O Professor Doutor Mário Vedovello Filho, Diretor Administrativo da Faculdade Municipal “Professor Franco Montoro” (FMPFM), de acordo com o Decreto Municipal nº 27.011 de 30 de novembro de 2023, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital o qual regerá as condições gerais de operacionalização das Dependências e Adaptações Acadêmicas.
1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 – O presente Edital tem por objetivo sistematizar a operacionalização das estratégias e/ou unidades curriculares a serem cursadas em regime de dependência ou adaptação, no curso de Medicina da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro.
1.2 – As normas presentes neste Edital respeitam e estão em total conformidade com o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), Regimento Interno e o Regulamento de Notas e Faltas do Curso de Medicina.
1.3 – Compreende-se como estratégia ou unidade curricular a ser cursada em regime de dependência ou adaptação:
I – Aquela na qual o discente se encontra reprovado por nota e/ou faltas;
II – Aquela em que o discente transferido de outra instituição de ensino superior, não tenha sido convalidada pelo sistema de aproveitamento de estudos.
1.4 – Para ter direito a frequentar as aulas de qualquer estratégia ou unidade curricular em regime de dependência ou adaptação, o discente deverá estar regularmente matriculado ou mantido o vínculo com a FMPFM através de trancamento de matrícula.
1.5 – Os valores a serem pagos à FMPFM para que o aluno frequente as aulas em regime de dependência ou adaptação correspondem a carga horária estabelecida na matriz do PPC, para a(s) estratégia(s) ou unidade(s) curricular(es) a ser(em) cursada(s).
1.6 – Após a assinatura do contrato, o valor total referente a(s) estratégia(s) ou unidade(s) curricular(es) a ser(em) cursada(s) poderá ser pago à vista ou parcelado em até 06 (seis) vezes iguais sem juros, até a data de vencimento do(s) boleto(s) emitido(s).
1.7 – O calendário das aulas de dependência ou adaptação será divulgado aos alunos matriculados, através do site https://francomontoro.com.br/ , em tempo hábil para o início das aulas.
