Este Programa tem o objetivo de disciplinar a concessão de Crédito Estudantil aos alunos regularmente matriculados em um dos cursos da Faculdade Municipal “Professor Franco Montoro” (FMPFM) e adimplentes, de acordo com os seus princípios e valores, e em conformidade com às leis e normas vigentes aplicáveis, por meio desta Resolução, divulgada de forma transparente, imparcial e impessoal, para dar notoriedade às partes interessadas sobre os critérios de elegibilidade à inscrição, da concessão e do usufruto dos créditos concedidos
-Lei n° 5.908 , de 04 de abril de 2024 – Programa de Crédito Estudantil-
