A FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO (FMPFM), no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo seu Estatuto, torna público que se acham abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO para formação de Cadastro Reserva, com submissão ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecido pela Lei Municipal nº. 435 de 26 de dezembro de 2001 e suas alterações.
O Concurso Público de que trata este Edital reger-se-á pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, legislação superveniente e todas as disposições aqui contidas. Para a nomeação dos candidatos aprovados, a FMPFM observará a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
