Art. 3º A CPA, instituída por ato do Diretor, é integrada por representantes de todos os segmentos da comunidade acadêmica, pela sociedade civil organizada, e um coordenador, conforme estabelece o Art. 5º da Deliberação CEE No 160/2018. A autoavaliação será estabelecida pela própria instituição de forma abrangente, com projeto avaliativo aprovado pelo seu órgão colegiado máximo, devendo considerar as atividades em seu conjunto, as formas de gestão, as diferentes áreas do conhecimento ou departamentos, bem como os órgãos complementares e os setores equivalentes, e gerar relatório elaborado pela CPA, composta pelos diferentes segmentos acadêmicos, na seguinte proporção:

I. 60% de docentes;

II. Entre 10% e 15% de discentes;

III. Entre 10% e 15% de técnicos administrativos;

IV. Entre 10% e 15% de membros da comunidade

Art. 4º A Coordenação da CPA será exercida por um docente, coordenador ou técnico-administrativo, que não exerça funções de assessoria à direção, eleito por seus pares.

Art. 5º Os membros da CPA, de que tratam os incisos e o Coordenador serão designados pelo Diretor por meio de Portaria, sendo respeitadas as regras estabelecidas a abaixo:

I. Os representantes do corpo docente e do corpo técnico-administrativo deverão pertencer ao quadro de profissionais devidamente registrados na instituição.

II. O representante do corpo discente deverá estar em situação acadêmica e administrativa regular e não estar cursando o primeiro ou o último semestre letivo de seus cursos.

III. O representante da sociedade civil organizada será escolhido pelo Diretor dentre os diversos organismos da comunidade local.

Art. 6º O mandato dos membros da CPA será de 3 (três) anos, garantindo-se a continuidade dos trabalhos de avaliação do ciclo avaliativo que passou a ser de 3 (três) anos, a partir de 2019, e será permitida a recondução pelo mesmo período.

§1º Pelo menos 1/3 dos integrantes da CPA serão mantidos na gestão subsequente, visando a manutenção da memória viva dos trabalhos de avaliação interna realizados até então.

Art. 8º A CPA atuará com autonomia, em relação aos demais conselhos e órgãos colegiados existentes na instituição.

Art. 9º A CPA objetiva a implementação sistêmica do processo e a ela compete:

I. Coordenar os processos de avaliação internos da instituição.

II. Elaborar programas e realizar a avaliação interna da instituição.

III. Elaborar programas de sensibilização com a finalidade de divulgar as ações da CPA, estimular a participação da comunidade acadêmica nas ações de avaliação e prestar as informações ao Conselho Estadual de Educação.

IV. Promover ações institucionais necessárias ao cumprimento dos objetivos do Conselho Estadual de Educação.

V. Conduzir, de forma ética, os processos de avaliação interna.

VI. Estimular a cultura da autoavaliação no meio institucional.

VII. Acompanhar as avaliações externas da FMPFM.

VIII. Acompanhar o desempenho dos estudantes, no Exame Nacional de Desempenho de Estudante (ENADE).

IX. Formular proposta de melhoria da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão desenvolvidos na instituição, com base na análise dos resultados obtidos na avaliação interna e avaliação externa.

X. Participar das atividades relativas aos eventos promovidos pela Conselho Estadual de Educação.

Art. 10 São atribuições do coordenador da CPA:

I. Convocar e presidir as reuniões.

II. Nomear um membro para secretariar a reunião e elaborar a ata da mesma, para aprovação dos presentes.

III. Representar a comissão junto às instâncias internas e externas à instituição.

IV. Prestar as informações solicitadas pelo Conselho Estadual de Educação.

V. Assegurar autonomia do processo avaliativo.

VI. Preparar as comunicações da CPA e viabilizar a divulgação pertinente.

VII. Desenvolver trabalho de sensibilização no campus universitário de forma a atingir uma efetiva participação de toda a comunidade acadêmica, por meio de reuniões, seminários, cartazes, divulgação no site, participação em atividades extracurriculares, dentre outras.

Art. 11 A CPA realizará uma reunião ordinária a cada semestre letivo. Poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que o coordenador e/ou qualquer um dos seus membros solicitar.

Art. 12 A dinâmica de funcionamento da CPA poderá demandar a criação de grupos de trabalho com a participação do corpo dirigente, coordenadores de cursos, chefias de outros órgãos administrativos, representantes dos estudantes e representantes da comunidade externa.

Art. 14 Compete ao coordenador da CPA:

I. Representar a CPA junto aos órgãos competentes da FMPFM cujas atribuições estejam vinculadas à avaliação institucional.

II. Convocar e presidir as reuniões da CPA.

III. Cumprir e fazer cumprir os termos do presente regulamento.

Art. 15 O presente regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Acadêmico revogando-se as disposições em contrário.